08/09/2025 09:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017282-20.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deleon Cavalcanti Alves - Américo Clínica Odontológica Ltda (Odonto Excellence) - - Odonto Excellence Franchising Ltda - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, observando-se os benefícios da assistência judiciária gratuita antes concedida (fls. 193).

De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: VITOR HUGO SILVANO DE SOUZA (OAB 68831/SC), GISLAINE APARECIDA PIANARO (OAB 84520/PR), ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:00

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:02

Mudança de Magistrado
14/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:08

Ato ordinatório
12/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:10

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 21:05

Expedição de Ofício.
25/11/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:06

Ato ordinatório
22/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:06

Juntada de Ofício
07/10/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:40

Ato ordinatório
07/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:46

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:36

Nomeado Perito
16/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 13:03

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:20

Ato ordinatório
04/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:30

Expedição de Carta.
26/02/2024 12:30

Expedição de Carta.
29/01/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 07:27

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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