09/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088292-42.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Willian Vitor Salatta - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO (DEJEM) - CABIMENTO - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - INCIDÊNCIA, NÃO OBSTANTE O ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº 17.293/20 - PRONUNCIAMENTOS REITERADOS NO MESMO SENTIDO DESTE COLÉGIO RECURSAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REDIBIÇÃO DESCABIDA - MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA - INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:07

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
26/08/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
24/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:28

Prazo Intimação - 5 Dias
13/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:36

Despacho
12/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:59

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047081-85.2024.8.26.0001

Associacao Educacional Vip

Jose Mauricio Gomes dos Santos

Advogado: Leandro Antonio Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/12/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1039521-38.2021.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Namour Incorp e Constr LTDA

Advogado: Fabio Yunes Elias Fraiha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1037650-84.2025.8.26.0100

Daniel Di Sessa Lopes

Mjm Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Lisandra Buscatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0009138-09.2025.8.26.0521

Gustavo de Almeida Vesco

Justica Publica

Advogado: Marcelo Cesar Gottlieb Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 1088292-42.2024.8.26.0053

Willian Vitor Salatta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 13:01

Exibir Processo