TJSP - 0106839-55.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106839-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: WGS 02 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: henrique daniel descressenzo - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
RESSARCIMENTO DE PREJUÍZO CAUSADO A CONSUMIDOR.
INAPLICABILIDADE DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.
APLICAÇÃO DO ART. 28, § 5º, DO CDC.
INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS DA EXECUTADA APTOS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
V.
U.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Alexandre Menézio (OAB: 352494/SP) - Felipe Augusto Nazareth (OAB: 257882/SP) - Gabriel Vitor Domingues (OAB: 440372/SP) - Beatriz Ceron Franco (OAB: 466334/SP) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514526/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 13:24
Prazo
-
29/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 17:49
Julgado Virtualmente
-
26/08/2025 17:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 09:19
Distribuído por sorteio
-
07/05/2025 17:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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