02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083253-25.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celso Campos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Maritima Seguros S.A. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT COMPROVADA A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE APURADO EM 6,25% O GRAU DA LESÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 843,75, ARCANDO CADA PARTE COM 50% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA (FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, PARA CADA QUAL) AUTOR PEDIU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE “ATÉ R$ 13.500,00, DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE PERICIALMENTE COMPROVADO” PEDIDO INICIAL ACOLHIDO NÃO CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar
22/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:05

Baixa Definitiva
22/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
08/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 17:20

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:36

Distribuído por sorteio
03/03/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:46

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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