03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019134-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1085940-41.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2278207-24.2025.8.26.0000.

Aguarde-se julgamento do recurso.

Senhor Desembargador Relator, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações em Agravo de Instrumento nº 2278207-24.2025.8.26.0000.

O recurso se refere a cumprimento de sentença em que se busca o pagamento dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência em ação de conhecimento.

A decisão agravada deixou de reconhecer nulidade no procedimento adotado, por entender que a empresa agravante está bem representada nos autos e, em que pese o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido formulado após um ano do trânsito em julgado, a formalidade da intimação pessoal não se impõe quando há nos autos indicação válida de endereço e representação processual mantida, sendo suficiente a intimação do advogado constituído.

Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.

Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:28

Juntada de Ofício
01/09/2025 17:28

Juntada de Decisão
14/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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