04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006062-77.2019.8.26.0006 (processo principal 1003418-75.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Karine Farias de Oliveira - Claudio Alves de Oliveira *61.***.*00-02 - réu revel -

Vistos.

O devedor, como claramente se extrai da consulta acostada as fls. 135/136, consubstancia verdadeira empresa individual, representando, pois, mera ficção jurídica, desprovida de personalidade e de patrimônio próprios.

Em outras palavras, trata-se de mera roupagem, usada fundamentalmente para fins tributários, por meio da qual o empresário desenvolve suas atividades produtivas.

Em consequência, providencie-se a inclusão de Cláudio Alves de Oliveira, CPF nº *61.***.*00-02, no polo passivo, cujo patrimônio, sendo ele o empresário, se confunde com o da empresa individual.

Sendo assim, nos termos do disposto na decisão proferida a fl. 127, providencie-se o bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome de Cláudio Alves de Oliveira por meio do sistema SisBaJud, na modalidade reiterada, o que faço com apoio nos artigos 789, 835, I e 854, todos do CPC, que invoco de forma residual.

Havendo êxito na medida, providencie-se o necessário à transferência dos valores para que permaneçam à disposição do juízo, incumbindo à serventia, em ocorrendo o bloqueio de valor superior ao devido, promover a imediata liberação do excedente.

Concretizada a indisponibilidade, intime-se o executado para eventual manifestação.

Defiro, ainda, a realização de pesquisa junto ao INSS, cabendo à Autarquia Federal informar se Cláudio Alves de Oliveira, CPF nº *61.***.*00-02 possui vínculo empregatício, e à Caixa Econômica Federal, para que esta informe se o executado é titular de saldosdecorrentes de FGTS, PIS, e abono salarial Servirá esta decisão como ofício, cabendo à exequente encaminha-lo ao INSS e à Caixa Econômica Federal, podendo fazê-lo inclusive por meio de mensagem eletrônica.

A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Infrutíferas as diligências ora determinadas, tornem para apreciação do pedido de bloqueio de cartões de créditos e suspensão da CNH.

Int. - ADV: ELISA ANDREIA DE MORAIS FUKUDA (OAB 377228/SP)
02/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:34

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
30/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:52

Remetido ao DJE para Republicação
25/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:34

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:38

Ato ordinatório
25/06/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:19

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:31

Expedição de Ofício.
01/03/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 04:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 18:33

Expedição de Ofício.
23/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:50

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:11

Autos no Prazo
05/12/2022 16:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2022 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 07:33

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 13:58

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 05:58

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2022 15:32

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:46

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/03/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 16:20

Decisão
15/12/2021 11:26

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:02

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/09/2021 18:38

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021 10:27

Expedição de Carta.
11/08/2021 17:54

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
28/07/2021 15:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 15:14

Conclusos para decisão
11/06/2021 14:56

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 12:13

Expedição de Mandado.
16/04/2021 03:10

Suspensão do Prazo
10/04/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 16:25

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 21:05

Proferido Despacho
25/02/2021 15:14

Conclusos para despacho
16/12/2020 12:53

Conclusos para despacho
15/12/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 16:47

Juntada de Ofício
01/10/2020 16:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 12:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 13:39

Decisão Determinação
30/07/2020 16:30

Conclusos para decisão
26/06/2020 17:14

Conclusos para despacho
26/06/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 14:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 13:54

Proferido Despacho
12/05/2020 10:30

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:45

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 15:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/12/2019 16:17

Juntada de Ofício
12/12/2019 16:13

Juntada de Ofício
12/12/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 10:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/12/2019 19:27

Bloqueio/penhora on line
28/11/2019 16:22

Conclusos para decisão
10/09/2019 11:12

Conclusos para julgamento
30/08/2019 11:26

Conclusos para despacho
30/08/2019 11:20

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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