04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002643-09.2025.8.26.0016 (processo principal 1003822-29.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Henrique Veit - Wilson Sanches Filho -

Vistos. 1.

Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução.

Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95).

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado.

A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC; 2.

Restando negativa a diligência supra ou insuficiente, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD.

Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3.

Se negativo o bloqueio, defiro, ainda, a requisição da última declaração de bens e rendas da parte executada, à Receita Federal (INFOJUD). 4.

P. 43: Se em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, observando-se que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação desta decisão. 5.

No mais, fica a parte exequente ciente que restando negativas todas as tentativas acima de localização de bens penhoráveis e ultrapassado o prazo de cinco dias, o processo será extinto nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: EDSON SCHROT DA SILVA (OAB 226819/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), NICHOLAS MACIEL MERLONE (OAB 303636/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:40

Suspensão do Prazo
01/04/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504876-28.2016.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Celeste Marques de Abreu

Advogado: Ana Lucia Santaella Megale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2016 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1037437-15.2024.8.26.0003

Haryane Luiza Ferreira Goncalves

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2024 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1201323-93.2024.8.26.0100

Dhionathas Thaylor Silva Maciel

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 1013595-63.2024.8.26.0566

Sul America Companhia de Seguro Saude

Dzik Servicos de Intermediacao de Negoci...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1001857-48.2025.8.26.0306

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Leticia Fachin Vivas dos Reis

Advogado: Deoclecio Luiz Romero Vivas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 11:42

Exibir Processo