18/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510838-11.2019.8.26.0050 (apensado ao processo 0025852-70.2023.8.26.0050) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - 1 - Considerando o trânsito em julgado às partes, cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado ADALBERTO COSTA, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - , No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça, às fls. 653/663, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa enquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício. 4 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)
17/09/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
12/09/2025 21:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:46

Juntada de Ofício
11/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:54

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
08/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 15:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 17:21

Decisão Determinação
15/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
13/01/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:37

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:37

Juntada de Mandado
20/10/2024 18:35

Expedição de Mandado.
19/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
26/09/2024 22:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 11:47

Apensado ao processo
24/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:54

Decisão Determinação
23/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:28

Juntada de Mandado
29/07/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:41

Juntada de Mandado
19/07/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:03

Protocolo Juntado
12/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:33

Protocolo Juntado
06/06/2024 14:00

Autos no Prazo
14/02/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:21

Decisão Determinação
09/02/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:03

Mantida a Decisão Anterior
06/02/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 02:20:00, 6ª Vara Criminal.
31/01/2024 12:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/01/2024 08:17

Decisão Determinação
10/01/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:03

Juntada de Mandado
09/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:05

Desmembramento de Feitos
12/12/2023 14:01

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:18

Decisão Determinação
05/12/2023 16:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:35

Recebida a denúncia
16/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:41

Evoluída a classe de 279 para 283
05/10/2023 21:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 09:24

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:12

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 20:14

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 17:57

Expedição de Certidão.
14/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
14/05/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 19:03

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 14:25

Proferido Despacho
04/10/2021 11:15

Conclusos para despacho
01/10/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 17:05

Expedição de Certidão.
26/09/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 16:55

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:54

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 15:00

Expedição de Certidão.
01/08/2021 22:41

Expedição de Certidão.
01/08/2021 22:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 15:17

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 13:52

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:01

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 04:01

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:12

Suspensão do Prazo
15/03/2021 15:17

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 13:48

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:53

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 15:42

Expedição de Certidão.
26/01/2021 12:24

Expedição de Certidão.
26/01/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 06:42

Expedição de Certidão.
10/12/2020 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 22:17

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:35

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:22

Expedição de Certidão.
09/09/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 14:06

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:16

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 12:38

Expedição de Certidão.
17/06/2020 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 11:21

Expedição de Certidão.
16/06/2020 15:24

Expedição de Certidão.
16/06/2020 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 13:24

Expedição de Certidão.
13/05/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2020 13:31

Expedição de Certidão.
12/05/2020 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 23:27

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:43

Suspensão do Prazo
19/03/2020 03:52

Suspensão do Prazo
05/03/2020 14:58

Expedição de Certidão.
05/03/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 13:11

Expedição de Certidão.
04/03/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 14:11

Expedição de Certidão.
22/01/2020 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 12:53

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:08

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 11:34

Expedição de Certidão.
13/12/2019 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 10:12

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:47

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 14:11

Expedição de Certidão.
04/11/2019 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 12:56

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:21

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2019 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019 16:39

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:17

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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