TJSP - 1017058-76.2021.8.26.0482

1ª instância - Juri/Infancia Juventude de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

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EM SEGREDO DE JUSTICA

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Terceiro

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017058-76.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - P.M.M. - Posto isso, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos às fls. 648/650 e 681/684 emrelação à sentençade fls. 635/643, para fazer constar, na parte dispositiva final, o seguinte: "POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer que P.

    M.

    M., devidamente representado por sua genitora A.

    C.

    M.

    R. , promove contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para condenar a requerida a fornecer o tratamento multidisciplinar seguindo os seguintes moldes: Terapia Comportamental ABA 30(trinta) horas semanais, aplicadas por profissionais qualificados com especialização em Analise do Comportamento Aplicada - ABA (psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional) sob supervisão semanal de um analista do comportamento, distribuídas em ambiente natural e escolar, sendo: 10(dez) horas semanais de atendimento domiciliar; 04(quatro) horas de psicólogo; 03(três) horas fonoaudiólogo; 03(três) horas de terapeuta ocupacional; 20 horas no ambiente escolar 04(quatro) horas diárias sendo necessário um acompanhante terapêutico (AT) qualificado (profissional da psicologia com formação em ABA, tudo conforme laudo médico de págs. 353/355, no prazo de 30(trinta) dias, pelo período que necessitar, com novas avaliações semestrais, sob pena do sequestro de verbas públicas, pelo não cumprimento da obrigação, sem prejuízo das sanções penais, ficando consolidada a tutela antecipada concedida às págs. 40/43.

    Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Por força da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), ficando isenta de recolher custas, por força de Lei. " Registre-se. - ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)

  • 07/08/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 10:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/01/2023 10:54

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/12/2022 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 05:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:00

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 07:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 07:23

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 14:48

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 11:29

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2021 18:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 16:26

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2021 11:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/07/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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