03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007636-89.2024.8.26.0482 (processo principal 1002710-19.2022.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Urgência - L.M.L. -

Vistos.

Ante a concordância da Fazenda requerida, bem como a ausência de comprovação do cumprimento da obrigação imposta nestes autos, HOMOLOGO a prestação de contas de págs. 249/251, e delibero por NOVO BLOQUEIO de verbas públicas, no valor de R$ 10.423,50 (dez mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), para custeio do tratamento no mês de julho/agosto.

Dê-se ciência a parte autora, por meio de seu representante, via DJE, de que deverá realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, a prestação de cada valor levantado, já que o levantamento de novo montante está condicionado à prestação de contas do mês anterior.

Cientifique-se, via portal, a Fazenda requerida.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
10/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:19

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
28/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:58

Juntada de Mandado
15/08/2024 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:17

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 18:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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