01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004340-13.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapevi - Recorrido: Silvio Santiago Antonio - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ATENDIMENTO EM BALCÃO - PLEITO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA COM NEUROCIRURGIÃO PARA AVALIAÇÃO DO CASO - AUTOR COM ENCAMINHAMENTO DO ORTOPEDISTA - SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO COM PROTOCOLO Nº 270687, DE 12/07/2023, COM PRIORIDADE ALTA - LONGO PRAZO SEM RETORNO DA SECRETARIA DE SAÚDE - JULGAMENTO DO MÉRITO COM DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES EM SEDE RECURSAL REJEITADAS PELAS MESMAS RAZÕES JÁ CONSIGNADAS NA ORIGEM - DETERMINAÇÃO DE SIMPLES AGENDAMENTO DE CONSULTA - DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE SER PROCEDIMENTO DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA - PARTE AUTORA QUE FOI ATENDIDA EM CARTÓRIO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Havel Zonato Ferreira Pontes Lino Ribeiro (OAB: 206697/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:27

Prazo
29/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:54

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:18

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:47

Distribuído por sorteio
03/07/2025 16:16

Processo Cadastrado
01/07/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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