05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001616-84.2025.8.26.0082 (processo principal 1006226-15.2024.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Warlen dos Santos Viana - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Recebo as pgs. 08/20 como emenda a inicial.

Anote-se.

Intime-se o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em) o valor apresentado pgs. 12 - (R$ 2.075,12), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do NCPC) e, a requerimento do credor, constrição de bens.

Cientifique-se o executado que, na forma do Enunciado 142, do Fonaje, havendo penhora de bens, terá o prazo de 15 dias para opor embargos, nos termos do artigo, 52, IX, da Lei 9.099/95, ou caso queira, poderá já apresentar os embargos desde logo, desde que garantido o Juízo (Enunciado 117, Fonaje).

Havendo pagamento do débito, total ou parcial, fica desde já autorizado o levantamento do valor incontroverso, pela parte exequente, que deverá apresentar o formulário M.L.E.

Decorrido prazo sem o pagamento voluntário ou eventual apresentação de embargos, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e encaminhe-se para penhora on line.

Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB 238565/RJ), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB 238565/RJ), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001616-84.2025.8.26.0082 (processo principal 1006226-15.2024.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Warlen dos Santos Viana - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Emende o exequente a inicial adequando o seu pedido, juntando aos autos a sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização, a respectiva certidão de trânsito em julgado, os documentos pessoais, a procuração e o cálculo atualizado do débito, eis que a inicial de pgs. 01/04, não condiz com a ação de cumprimento de sentença e nem se refere às partes envolvidas.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB 238565/RJ), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
19/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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