09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:58

Não Conhecido o Recurso
29/08/2025 05:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:44

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:39

Expedição de Carta.
26/08/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005359-98.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucilene Ferreira Silva - Condominio Multipredial Vereador Decio Benicio dos Santos - - José Barbosa Soares -

Vistos.

Fls. 65-68: Razão parcial assiste à parte embargante, pois a sentença de fato apresentou omissão no que se refere a descrição das verbas condenatórias, razão pela qual retifico parcialmente os termos da decisão nas fls. 66 para fazer constar o seguinte: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), cuja correção monetária deverá observar como termo inicial a data do ajuizamento e os juros de mora mensal a data da citação, com os índices econômicos estabelecidos em lei vigente no respectivo período e insertos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais) e b) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja correção monetária deverá observar como termo inicial a data do ajuizamento e os juros de mora mensal a data da citação, com os índices econômicos estabelecidos em lei vigente no respectivo período e insertos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais) Quanto ao alegado cerceamento de defesa, não houve apresentação de contestação, e assim, não há defeito na sentença.

Assim, acolho em parte os presentes embargos de declaração e mantenho, no mais, a decisão como foi proferida.

P.R.I.C. - ADV: CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/SP), CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/SP), CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 23:25

Sentença de Revelia
28/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:50

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:50

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:45

Ato ordinatório
24/04/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 12:55

Audiência Realizada Inexitosa
26/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:44

Expedição de Carta.
05/10/2024 08:44

Expedição de Carta.
05/10/2024 08:44

Expedição de Carta.
04/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/08/2024 09:10

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
29/08/2024 22:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 21:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013595-88.2024.8.26.0590

Abel Francisco

Ricardo Giordano Santiago

Advogado: Marcos Alexandre Favacho Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1007854-42.2024.8.26.0566

De Santis Comercio de Materiais para Con...

Bs Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Gustavo de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0001927-45.2010.8.26.0650

Banco Bradesco SA

Arturo Blanco Alvarez

Advogado: Rita Maria Ferrari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1041791-11.2016.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia

Rosana Martins Santos de Araujo

Advogado: Priscilla Souza e Silva Menario

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2017 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1041791-11.2016.8.26.0053

Rosana Martins Santos de Araujo

Gerente de Aposentadorias da Sao Paulo P...

Advogado: Priscilla Souza e Silva Menario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2016 14:02

Exibir Processo