TJSP - 0006791-04.2023.8.26.0026

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON RODRIGO SERRANO

Advogados

HIGOR HENRIQUE DE SOUZA

OAB: 345465/SP

CPF *74.***.*17-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 14:33

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2024 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 02:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:12

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2024 07:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2024 07:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2024 07:29

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2024 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/01/2024 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:37

    Declarada a Remição

  • 06/11/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Henrique de Souza (OAB 345465/SP) Processo 0006791-04.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON RODRIGO SERRANO - 1.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Alta de Progressão. 2.

    Vista ao Ministério Público referente ao pedido da defesa fls.27/28.

  • 29/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Henrique de Souza (OAB 345465/SP) Processo 0006791-04.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON RODRIGO SERRANO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 25/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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