TJSP - 1500816-69.2017.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500816-69.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -
Vistos.
Ante a informação de fls. retro, defiro a restituição dos valores recolhidos a título de custas processuais pela exequente.
Intime-se a Fazenda a providenciar o necessário, de acordo com o Comunicado 1158/2021, no prazo de 15 (quinze dias).
No mais, para a validade do processo, é indispensável a triangulação da relação jurídica processual, nos termos do artigo 239 do C.P.C.
Dessa forma, ante a ausência de citação, revejo o determinado na sentença de fl. retro para dispensar o recolhimento das despesas processuais.
Após a restituição ou na hipótese de inércia da fazenda, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP) -
27/08/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:50
Decisão Determinação
-
26/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 22:38
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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07/04/2024 10:02
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2023 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2023 06:58
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 06:58
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 06:58
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 06:58
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 10:49
Expedição de Carta.
-
14/11/2023 10:49
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 09:32
Ato ordinatório
-
14/03/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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12/04/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
09/04/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 04:12
Suspensão do Prazo
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17/03/2021 13:15
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2021 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2020 16:23
Expedição de Certidão.
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25/09/2020 16:22
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/09/2020 10:53
Conclusos para julgamento
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25/09/2020 10:46
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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25/09/2020 10:45
Expedição de Certidão.
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12/12/2018 12:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2018 13:36
Expedição de Certidão.
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01/08/2018 13:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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30/07/2018 10:15
Conclusos para despacho
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11/05/2018 10:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0980
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08/05/2018 08:18
Expedição de Certidão.
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27/04/2018 13:50
Expedição de Certidão.
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27/04/2018 13:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/04/2018 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2018 10:24
Conclusos para despacho
-
22/01/2018 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2017 07:09
Expedição de Certidão.
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27/11/2017 17:04
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 17:03
Declarada Decadência ou Prescrição
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22/11/2017 16:52
Conclusos para julgamento
-
09/10/2017 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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