05/09/2025 02:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036442-17.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Lourdes Maria Santos Cardoso - - Marcia Yoshida - - Eliane Luz Brito Campos Cruz - - Marcio da Silva Africano - - Genario Protasio do Nascimento - - Eliane Gomes da Silva Oliveira - - Gisleine Calejon Savoy -

Vistos.

Reporto-me ao relatório da decisão de fls. 1.065/1.067.

O Sindsaúde sustenta a validade da procuração assinada eletronicamente.

Com efeito, o principal motivo pelo qual o Juízo adota rigoroso controle na juntada de procurações é a ocorrência de litigância predatória.

Os fundamentos do Juízo encontram consonância com o debate estabelecido no Tema 1198 do C.

CTJ e com o Comunicado CG nº 424/2024 do E.

TJP.

No caso destes autos, porém, as partes são representadas pelo Sindsaúde, legitimado coletivo, que atua nos interesses dos sindicalizados, o que afasta indícios de litigância predatória.

Assim, revejo entendimento anterior e considero adequada a procuração assinada eletronicamente que contenha ao menos elementos para verificação da autenticidade.

A procuração apresentada supre, portanto, a pendência apontada.

Desse modo: 1- Confirmo os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular): GISLEINE CALEJON SAVOY, GENARIO PROTASIO DO NASCIMENTO, MARCIO DA SILVA AFRICANO, LOURDES MARIA SANTOS CARDOSO, ELIANE LUZ BRITO CAMPOS CRUZ e ELIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA. 2- O Sindsaúde deverá apresentar o valor consolidado (após subtrações determinadas nos itens 1 e 2 da decisão de fls. 1.008/1.010 e no item 1.1 da decisão de fls. 1.065/1.067) quando da apresentação de eventual planilha de cálculo de honorários que deverá considerar tal valor.

Após, a FESP será intimada para manifestação específica sobre o cálculo de honorários. 3- No mais, autorizo a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório para os exequentes citados no item 1, nos termos da decisão de fls. 992/994 e da presente decisão.

Concedo o prazo de 60 dias para instauração dos requisitórios.

No silêncio, ao arquivo.

Por oportuno, advirto que eventual requisição em nome de pessoa que teve o processo extinto poderá acarretar a condenação do Sindsaúde por litigância de má-fé.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 23:58

Suspensão do Prazo
13/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:34

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 04:20

Suspensão do Prazo
21/02/2024 01:28

Suspensão do Prazo
15/12/2023 02:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
31/07/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:58

Homologado o Cálculo
10/04/2023 15:35

Conclusos para decisão
05/01/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 15:14

Suspensão do Prazo
20/11/2022 00:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 21:03

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 11:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/06/2022 16:33

Conclusos para decisão
27/06/2022 13:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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