TJSP - 0003021-94.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003021-94.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE LEANDRO MOREIRA DA SILVA - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento).
Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos.
No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo.
Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023) - ADV: CINTIA LIMA DE CASTRO (OAB 432986/SP) -
02/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 20:12
Concedida Progressão de regime
-
08/07/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:03
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/06/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 04:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 18:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:58
Mudança de Magistrado
-
13/02/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:33
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
27/01/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:11
Apensado ao processo
-
01/08/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 19:36
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 18:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/04/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/02/2024 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/02/2024 15:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/02/2024 15:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/02/2024 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/02/2024 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/02/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 15:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/02/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 01:59
Suspensão do Prazo
-
01/02/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 10:14
Homologado o Cálculo
-
30/01/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2022 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2022 12:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/11/2022 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/11/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/11/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 16:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/11/2022 15:56
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:02
Realizado Cálculo
-
21/10/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 14:17
Declarada a Remição
-
18/10/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 21:12
Juntada de Petição de parecer
-
14/10/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:49
Homologado o Cálculo
-
24/06/2022 10:59
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:51
Realizado Cálculo
-
07/06/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2022 19:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 20:01
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 20:01
Realizado Cálculo
-
10/05/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 18:18
Concedida Progressão de regime
-
06/05/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 19:26
Juntada de Petição de parecer
-
02/05/2022 19:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 19:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 19:55
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 19:24
Proferido Despacho
-
01/09/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2021 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2021 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2021 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2021 11:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/08/2021 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/07/2021 11:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/07/2021 20:11
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 20:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 20:05
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 02:57
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
22/02/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 17:34
Homologado o Cálculo
-
19/02/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2021 11:51
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 13:35
Apensado ao processo
-
09/02/2021 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 18:08
Decisão
-
17/11/2020 11:47
Conclusos para despacho
-
14/11/2020 06:07
Juntada de Petição de parecer
-
06/11/2020 01:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2020 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 04:29
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 23:37
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 01:39
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 00:25
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:32
Unificação e Soma de Penas
-
06/03/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 15:01
Conclusos para julgamento
-
03/03/2020 19:05
Juntada de Petição de parecer
-
24/02/2020 00:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 09:18
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 14:59
Apensado ao processo
-
19/12/2019 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2019 16:05
Juntada de Petição de resposta
-
04/12/2019 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 16:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2019 16:14
Proferido Despacho
-
17/10/2019 12:52
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 12:46
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2019 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 20:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 20:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 09:54
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 21:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 03:00
Suspensão do Prazo
-
27/03/2019 13:30
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2019 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 11:40
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2019 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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