24/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
21/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:44

Ato ordinatório
13/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:20

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:57

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:06

Ato ordinatório
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:54

Ato ordinatório
29/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:09

Ato ordinatório
29/07/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:50

Ato ordinatório
03/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:58

Nomeado Perito
26/06/2024 06:44

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:03

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:29

Suspensão do Prazo
09/11/2023 21:16

Suspensão do Prazo
19/10/2023 00:02

Suspensão do Prazo
04/10/2023 01:03

Suspensão do Prazo
20/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR) Processo 0001632-47.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávia Cristina Nascimento Rocha - Exectdo: Banco VotorantimS/A -

Vistos.

MATÉRIA CONTROVERTIDA: A matéria controvertida para solução da impugnação é o valor devido, derivado de descontos efetivamente realizados pelo banco.

PROVA PERICIAL: A prova pericial é necessária e útil para a solução da controvérsia.

Nomeio perito José Antonio Ioca.

Indicam-se os seguintes pontos que o perito deve apurar: - quais valores foram efetivamente descontados pelo réu; não confundir com valores cobrados ou que de qualquer forma não tenham sido pagos pelo exequente; - correção monetária desde cada um, pela tabela do TJSP; - juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; - cálculo da indenização por danos morais de R$6.000,00, com correção monetária desde a sentença e juros desde a citação; - honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação; - compensação com o depósito realizado pelo banco de R$19.206,73 em 08.02.2023; - definição do saldo credor / devedor.

As partes podem ofertar quesitos e assistentes técnicos em quinze dias úteis.

O ônus da prova pertence ao banco, e bem assim a responsabilidade pelos honorários.

Assim ficou fixada tese, pelo Superior Tribunal de Justiça, em REsp repetitivo nº 1.274.466/SC (Tema nº 871): Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

Conquanto não se trate de liquidação, o raciocínio é absolutamente semelhante.

PROCEDIMENTO DA PROVA PERICIAL: Sem prejuízo de oportuna reavaliação, os honorários periciais ficam fixados em R$1.500,00.

Na ausência de depósito, a prova restará preclusa, com interpretação desfavorável à pretensão probatória da parte a quem foi atribuído o ônus probatório.

Após o depósito dos honorários, o perito deverá (1) indicar nos autos a data do início dos trabalhos, com antecedência de pelo menos quinze dias, para garantir ciência às partes, e (2) apresentar o laudo em sessenta dias úteis, observando os requisitos do Código de Processo Civil (art. 473, I a IV: exposição do objeto da perícia; análise técnica ou científica; indicação do método; resposta conclusiva a todos os quesitos; §1o: fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões e §2o: sem ultrapassar os limites de sua designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia).

Com a juntada do laudo, o cartório providenciará (1) a liberação dos honorários periciais e (2) publicação mediante ato ordinatório com vista às partes para manifestação sobre a perícia (prazo comum de quinze dias: art. 477, §1º do CPC).

Int.
15/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:42

Ato ordinatório
13/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:59

Ato ordinatório
04/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/04/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.
05/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000717-18.2011.8.26.0619

Em Segredo de Justica

Advogado: Patricia Rangel Faber Durante Amadeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2011 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1006553-83.2023.8.26.0020

Alan Rosa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Alessandra Paula Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1500111-41.2021.8.26.0561

Justica Publica

Vinicius Francisco de Souza Batista

Advogado: Pamela Martins da Silva Raimundo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1500111-41.2021.8.26.0561

Vinicius Francisco de Souza Batista

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Aguinaldo Italo dos Santos Alcantara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1008204-87.2022.8.26.0020

Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...

Cilene Angela Catarina Alves

Advogado: Cristiane Ranieri Vaz de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2022 14:04

Exibir Processo