12/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:38

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:34

Apensado ao processo
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500180-92.2025.8.26.0574 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO PELLEGRINI -

Vistos. 1.

NOTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s), para oferecer(em), no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

Deverá o senhor Oficial de Justiça indagar ao(s) acusado(s) se pretende(m) fazer por defensor constituído ou se deseja(m) indicação de dativo.

Optando por atuação de dativo, proceda a nomeação e intime-se, lavrando-se termo de compromisso. 2.

Providencie-se/renovem-se a(s) folha(s) de antecedentes pelo Sistema SAP on-line, as informações do Cartório Distribuidor e as certidões do que eventualmente constar ao final da instrução processual. 3.

Oficie-se à Delegacia de Policia de origem para que proceda a incineração das drogas apreendidas, devendo ser observado os procedimentos constantes na Lei 11.343/06, com as alterações realizadas pela Lei 12.961/14, devendo, ainda, ser mantido material necessário para realização de eventual contraprova (artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/2006).

Servirá o/a presente despacho/decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.

Fls. 133/134, indicação de Defensor e termo de compromisso. - ADV: CAIO CESAR MAIMONE AZNAR (OAB 334131/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:29

Juntada de Ofício
19/08/2025 23:22

Decretada a prisão preventiva
19/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:24

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:48

Suspensão do Prazo
12/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:49

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:07

Evoluída a classe de 280 para 279
07/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 21:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:06

Expedição de Mandado.
27/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 11:27

Expedição de Alvará.
27/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 07:53

Juntada de Certidão
27/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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