TJSP - 4000374-03.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000374-03.2025.8.26.0541/SPAUTOR: VITOR LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): TAILA GOMES SIQUEIRA PRADO (OAB SP402230)ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDO RODRIGUES (OAB SP517114)RÉU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO(A): ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB SP086475)SENTENÇAFicam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, as partes deverão se atentar ao recolhimento correto do preparo.
Obs. 1- A taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa dever ser recolhida na seção CUSTAS, por meio do botão "Incluir Item de recolhimento", devendo ser selecionada a opção .
Obs. 2 A taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, deve ser recolhida por meio do botão , devendo ser selecionada a opção respectiva .
Obs. 3- As despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, devem ser recolhidas por meio do botão "Incluir Item de recolhimento", devendo ser selecionada a o opção respectiva. No caso de despesas postais, a opção .
Para mais informações, acessar o material de apoio por meio do link: Custas no Juizado - Infoeproc18.pdf. e Custas Complementares - Infoeproc30.pdf.
Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.
TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.
P.I. -
03/09/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:39
Julgado procedente o pedido
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02/09/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2025 11:31
Juntada de Petição - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (SP086475 - ALBERTO BRANCO JUNIOR)
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31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/07/2025 09:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2025 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR LUIZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2025 14:43
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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25/07/2025 14:43
Determinada a citação
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25/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
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24/07/2025 22:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR LUIZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2025 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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