28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0040133-07.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0138034-34.2009.8.26.0100) (processo principal 0138034-34.2009.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Hipoteca - Marli Neves Panão - - Eliane Maria Correa de Mendonça - Paula de Carvalho -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos.

Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada.

Int. - ADV: JOÃO CARLOS ANDERSON CORREA DE MENDONÇA (OAB 207078/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP), LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP), PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (OAB 266263/SP), EDUARDO CATAP (OAB 272430/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
18/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:48

Apensado ao processo
14/08/2025 16:48

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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