TJSP - 1014949-92.2018.8.26.0224
1ª instância - 06 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014949-92.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -
Vistos.
Defiro, com a finalidade de arresto, o bloqueio on-line das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema SisbaJud, na modalidade teimosinha, até o limite do débito apontado - R$ 131.320,05 (fls. 301).
Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo.
De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado.
Ressalto que após a citação o arresto sobre os eventuais valores bloqueados será convertido em penhora, conforme o disposto no artigo 830, § 3º, do CPC, abrindo-se então o prazo para manifestação do(a) executado(a) acerca da constrição (art. 854, § 3º, do CPC).
Consigno, por fim, que na hipótese de eventual arresto, a citação por edital prevista no artigo 830, § 2º, do CPC somente será determinada caso infrutíferas as tentativas de citação pessoal nos endereços do(a) executado(a) constante nos autos, inclusive os eventualmente constantes na ficha cadastral simplificada atualizada da JUCESP - se a executada for pessoa jurídica - e os obtidos nas pesquisas junto aos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) -
25/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/06/2025 10:55
Bloqueio/penhora on line
-
16/06/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 18:26
Suspensão do Prazo
-
19/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 15:22
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/12/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 17:19
Bloqueio/penhora on line
-
02/08/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 00:00
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 10:00
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 08:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 18:47
Decisão
-
12/01/2022 18:28
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 18:42
Decisão
-
27/09/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 19:05
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/05/2021 16:31
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 21:23
Suspensão do Prazo
-
15/03/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2021 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2021 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2020 04:49
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 11:44
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2019 14:49
Decisão
-
05/11/2019 13:41
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 18:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2019 12:00
Expedição de Carta.
-
11/09/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2019 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2019 11:28
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 13:15
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2019 19:38
Decisão
-
19/07/2019 16:08
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2019 12:29
Expedição de Carta.
-
08/04/2019 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2019 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 18:45
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 18:48
Conclusos para despacho
-
03/03/2019 03:10
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2019 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2019 17:28
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 17:28
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2019 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2018 14:29
Decisão
-
19/12/2018 13:08
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 16:08
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2018 11:48
Decisão
-
19/10/2018 13:49
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2018 11:30
Expedição de Mandado.
-
04/05/2018 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2018 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2018 12:45
Recebida a Petição Inicial
-
03/05/2018 09:26
Conclusos para despacho
-
27/04/2018 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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