TJSP - 0004553-90.2010.8.26.0309

21/03/2025 11:26

Petição Juntada

17/03/2025 09:07

Remetidos os Autos

17/03/2025 09:06

Expedição de documento

27/11/2024 04:53

Publicação

26/11/2024 07:13

Remetidos os Autos

25/11/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024 16:49

Conclusos

05/09/2024 10:26

Conclusos

21/06/2024 08:25

Petição Juntada

10/05/2024 04:55

Publicação

09/05/2024 12:21

Remetidos os Autos

09/05/2024 11:19

Ato ordinatório

01/04/2024 13:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2023 14:04

Remetidos os Autos

04/12/2023 13:14

Expedição de documento

04/10/2023 16:28

Petição Juntada

04/10/2023 16:27

Reativação

04/10/2023 11:18

Expedição de documento

31/08/2023 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

31/08/2023 09:57

Publicação

30/08/2023 11:18

Remetidos os Autos

30/08/2023 11:10

Julgada Procedente a Ação

29/08/2023 11:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

29/08/2023 10:43

Expedição de documento

16/02/2023 15:34

Petição Juntada

14/06/2022 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/06/2022 15:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/06/2022 15:21

Decurso de Prazo

14/07/2021 16:03

Ato ordinatório

14/07/2021 14:19

Publicação

13/07/2021 14:37

Remetidos os Autos

07/07/2021 14:21

Ato ordinatório

05/07/2021 17:09

Petição Juntada

28/06/2021 17:41

Petição Juntada

24/06/2021 15:56

Ato ordinatório

24/06/2021 15:40

Petição Juntada

16/06/2021 14:10

Ato ordinatório

16/06/2021 13:09

Publicação

10/06/2021 16:49

Remetidos os Autos

02/06/2021 18:49

Ato ordinatório

02/06/2021 00:00

Petição Juntada

24/03/2017 13:08

Documento Juntado

26/09/2016 10:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

20/09/2014 00:33

Ato ordinatório

05/07/2014 00:14

Ato ordinatório

16/05/2014 10:42

Ato ordinatório

10/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual

29/07/2011 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2011 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

13/06/2011 00:00

Documento Juntado

26/05/2011 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

26/05/2011 00:00

Publicação

21/02/2011 00:00

Publicação

27/01/2011 00:00

Publicação

25/01/2011 00:00

Conclusos

25/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2010 00:00

Conclusos

27/12/2010 00:00

Documento Juntado

10/12/2010 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2010 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2010 00:00

Conclusos

11/02/2010 15:12

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)