TJSP - 0001170-12.2010.8.26.0372
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001170-12.2010.8.26.0372 (372.01.2010.001170) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - José Antonio Rico - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.
Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.
Comunicado Conjunto nº 373/2023).
Se nada mais requerido, arquive-se.
P.I.C. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:07
Julgada improcedente a ação
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08/05/2025 08:34
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 18:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/12/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 08:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/06/2024 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/05/2024 07:59
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 07:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/04/2024 12:17
Conclusos para despacho
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04/04/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:11
Autos no Prazo
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08/02/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 17:05
Conclusos para decisão
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28/08/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 16:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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22/05/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 13:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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02/12/2020 13:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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01/12/2020 14:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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12/05/2018 13:35
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item I
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
03/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/06/2012 00:00
Aguardando Solução
-
14/06/2012 16:30
Recebimento de Carga
-
11/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
21/03/2012 10:48
Carga Outro
-
20/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
06/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
22/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
20/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
03/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
24/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
23/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2011 14:55
Recebimento de Carga
-
07/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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03/02/2011 10:38
Carga ao Advogado
-
03/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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01/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
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21/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
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21/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
18/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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09/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
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06/08/2010 14:34
Recebimento de Carga
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30/07/2010 12:35
Carga Outro
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30/07/2010 00:00
Despacho Proferido
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02/07/2010 15:34
Recebimento de Carga
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29/06/2010 15:29
Carga ao Advogado
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14/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
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18/05/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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13/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
08/04/2010 00:00
Despacho Proferido
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31/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2010 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2010
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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