TJSP - 0502661-39.2015.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZA MARIA SANTOS MONFORT

CPF *93.***.*92-71

Advogados

JAQUELINE BATISTA DE OLIVEIRA SOUSA

OAB: 349386/SP

CPF *78.***.*28-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0502661-39.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tereza Maria Santos Monfort -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: JAQUELINE BATISTA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 349386/SP)

  • 20/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2025 15:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/01/2025 13:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2024 16:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2024 10:26

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 24/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/10/2021 13:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/10/2021 17:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/08/2021 14:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/08/2021 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 18:57

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 13:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/07/2021 17:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/02/2021 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 18:48

    Proferido Despacho

  • 26/08/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 13:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/02/2020 09:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2019 09:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/10/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 16:20

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 17/09/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 14:13

    Proferido Despacho

  • 13/08/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/08/2019 12:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/08/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2019 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/06/2019 09:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/06/2019 15:00

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 11/06/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 08:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2019 10:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/06/2017 12:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/05/2017 16:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 05/04/2017 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2017 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2017 16:22

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/03/2017 14:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/03/2016 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2016 15:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/02/2016 11:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/01/2016 16:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/01/2016 17:51

    Proferido Despacho

  • 16/01/2015 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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