12/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:55

Expedição de Mandado.
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 22:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001921-83.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - FABIOLA BARBIERI GAINO MELLA -

Vistos.

Verifico que a presente ação é de competência absoluta do Juizado Especial desta Comarca de Cerqueira César, nos termos do artigo 2º da Lei 12.153/2009 e do Provimento CSM nº 2.321/2016, em virtude do valor da causa e uma vez que prescinde de prova pericial complexa.

Por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cerqueira César, cuja arguição não se faz necessária por intermédio de exceção, declino da competência em favor do Juizado Especial da Comarca de Cerqueira César/SP.

Assim, promova-se a redistribuição ao JEFAZ.

Int. - ADV: JANILSON LEONARDO ALVES (OAB 395733/SP)
21/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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