TJSP - 0112642-19.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Sergio Menezes - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:24
Conclusos para despacho
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06/09/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112642-19.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Honorio Tomokazu Massuda - Agravado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Processe-se sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos legais para tanto, em especial devido a tese fixada no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001.
Tese firmada: "Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais." Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa.
Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias.
Com ou sem contraminuta, voltem para voto.
Int. - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Advs: Marina Santos de Oliveira (OAB: 423231/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:56
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2025 08:11
Sem efeito suspensivo
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 0112642-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001167-70.2025.8.26.0483; Perdas e Danos; Agravante: Honorio Tomokazu Massuda; Advogada: Marina Santos de Oliveira (OAB: 423231/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
02/09/2025 17:34
Conclusão
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02/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:34
Expedido Termo de Intimação
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02/09/2025 10:07
Distribuído por sorteio
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01/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/09/2025 09:13
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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