28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503260-31.2024.8.26.0176 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -

Vistos. 1 - Noticiado a(o) desistência/cancelamento pela Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 - Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos bloqueados, expeça-se o necessário para a liberação. 4 - Sem custas nos termos do artigo supra citado. 5 - A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento do débito, hápreclusãológicapara a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. 6 - Ciência à Fazenda Exequente . 7 - Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.

P.I.C. - ADV: JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP)
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
26/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:18

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
14/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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