05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001265-05.2025.8.26.0224/SPAUTOR: MARCOS ANTONIO PIERREADVOGADO(A): JHONATAN NIZER MAYER RUBLOSKI (OAB SP385419)SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/05.

DECIDO.

De rigor a extinção do processo sem resolução do mérito. Ademais, deixo de determinar a redistribuição desta ação, ajuizada pelo meio digital, por entender que é ônus da parte autora, e de seu patrono, a repropositura da ação no Juízo competente, sob o rito do Juizado Especial Cível ou não e em face do disposto no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 51, III, da Lei n° 9.099/95. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.

I.C..
03/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:33

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 18:57

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:08

Juntada de Petição
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO PIERRE. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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