05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000227-94.2025.8.26.0405/SP AUTOR: MARCIO ALCANTARA DOREAADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB SP422056)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona abusividade na manutenção do nome da parte autora na plataforma “Serasa Limpa Nome” e outras similares, por dívida prescrita, cumulada com pedido de compensação por dano moral pela cobrança da dívida, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 51 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E.

TJSP.

O IRDR em questão foi afetado pelos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, o que ocasionou a admissão do Tema 1264, perante o STJ, com o intento de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 20/06/2024, na qual foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todas as demandas que versem sobre o referido tema.

Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ).

Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão.

Atentem-se os(as) patronos(as) para a correta categorização da petição no momento do protocolo, realizando ainda o fechamento do prazo, se o caso, a fim de garantir o encaminhamento automático do processo ao fluxo adequado. No Eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual, conforme Infoeproc nº 55.

Intime-se.
03/09/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 32
03/09/2025 08:20

Decisão interlocutória
02/09/2025 19:17

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 17:24

Juntada de Petição
07/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 14:27

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP205306 - LUCAS DE MELLO RIBEIRO)
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:16

Determinada a citação
24/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ALCANTARA DOREA. Justiça gratuita: Requerida.
27/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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