TJSP - 1535299-56.2023.8.26.0228

1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SANTOS DANIEL

CPF *09.***.*91-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAMARA APARECIDA GOMES DOS SANTOS

CPF *69.***.*05-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO BARBOSA DA SILVA

MACSUEL DE SOUZA MENDES

CPF *17.***.*36-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1535299-56.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RAFAEL SANTOS DANIEL -

    Vistos.

    Desentranhe-se fls. 365/371, tendo em vista que estranha aos autos.

    Subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal SP, com as homenagens deste Juízo.

    Caso haja defensor dativo nomeado, arbitro seus honorários no máximo legal da tabela do convênio OAB/DPE.

    O restante será fixado quando do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.

    Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso.

    Prescrição com base na pena imposta : 22/07/2029.

    Int. - ADV: RICARDO MAIA MASELLI (OAB 211856/SP)

  • 27/08/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 23:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 22/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 20:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:14

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 16:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 03/12/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:20

    Decisão Determinação

  • 07/11/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 16:31

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 12:15

    Recebida a denúncia

  • 13/09/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 11:02

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 21:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/09/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

  • 15/08/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

  • 26/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 00:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2024 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 06:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 11:18

    Expedição de Alvará.

  • 17/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2023 10:04

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 17/12/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 09:24

    Mudança de Magistrado

  • 17/12/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 16/12/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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