TJSP - 1001431-41.2025.8.26.0369
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001431-41.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria da Graca Noboa - De acordo com o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.
Não há condenação nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.
Publique-se e intimem-se. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP) -
04/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:11
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
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01/09/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 00:38
Juntada de Petição de Réplica
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26/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001431-41.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria da Graca Noboa - A fim de assegurar o contraditório, manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pelo(a) requerido(a). - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP) -
25/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/08/2025 19:44
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 20:56
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 17:00
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 09:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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04/08/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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