TJSP - 0005156-36.2015.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairinque

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LAERCIO APARECIDO CALCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVANDRO FRANCO LIBANEO

OAB: 210570/SP

CPF *71.***.*04-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 20:25

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 11/10/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2023 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Franco Libaneo (OAB 210570/SP) Processo 0005156-36.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Laercio Aparecido Calça - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Mairinque/SP, na forma digital através do SAJ.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Franco Libaneo (OAB 210570/SP) Processo 0005156-36.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Laercio Aparecido Calça - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Alta de Progressão e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

  • 24/08/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:20

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/01/2023 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/01/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/01/2023 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 21:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 06:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 20:05

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 07:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 20:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 19:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 22:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2020 19:37

    Declarada a Remição

  • 15/12/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 08:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 07:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2020 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 01:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 19:52

    Declarada a Remição

  • 04/11/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2020 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2020 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2020 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2020 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 10:03

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2020 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 21:08

    Declarada a Remição

  • 02/06/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2020 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2020 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2020 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 19:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2019 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2019 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2019 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2019 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2019 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2018 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2018 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2018 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2018 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2018 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2018 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/06/2018 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/06/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/06/2018 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2018 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2018 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 17:34

    Declarada a Remição

  • 12/04/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2018 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2018 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2018 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2017 13:12

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2016 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2016 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2016 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2016 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 17:14

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 29/01/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2015 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 20:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2015 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2015 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2015 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2015 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2015 20:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2015 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2015 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2015 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Outros documentos

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  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2015 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 13:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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