TJSP - 1501036-92.2025.8.26.0077
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/09/2025 15:09
Juntada de Ofício
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01/09/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501036-92.2025.8.26.0077 - Inquérito Policial - Maus Tratos - Denis Rafael Vieira -
Vistos. Às fls. 80/81, a Defesa apresentou requerimento, solicitando a expedição de ofício ao médico responsável ou à clinica em que a vítima se encontra internada para que seja emitida declaração sobre o estado de saúde da vítima entre outras informações sobre a rotina da mesma, além de requerer a oportunidade de novo interrogatório do investigado.
Foi aberta vista ao Ministério Público para manifestação, opinando o Parquet pelo indeferimento dos perdidos formulados (fls. 88/89).
Pois bem, com razão o Ministério Público.
No que diz respeito à expedição de ofício, como bem anotado pelo órgão ministerial, o que se investiga nos presentes autos é a ocorrência de eventuais maus tratos perpetrados contra a vítima em outra ocasião, quando esta estaria sob os cuidados do investigado, seu filho, de modo que as condições de saúde que de fato importam ao processo é a sua condição na data dos fatos, motivo pelo qual deve ser indeferida a expedição de ofício para se aferir o seu atual estado de saúde, ou até a sua atual rotina em eventual clínica em que esteja internada no presente momento.
Por outro lado, caso, ainda assim, a Defesa tenha interesse na sua juntada, poderá ela mesma diligenciar nesse sentido diretamente à entidade assistencial de saúde em que a vítima se encontrar, uma vez que a Defesa foi constituída pelo investigado que é filho da vítima.
Com relação ao segundo pedido, qual seja, a nova oportunidade de interrogatório do investigado, melhor sorte não lhe assiste.
Como já consta às fls. 31, o investigado já foi ouvido.
E, não sendo obrigatória a presença de advogado no respectivo ato extrajudicial, não há que se eventualmente falar em nulidade do ato.
Além do mais, o novo interrogatório é ato discricionário da Autoridade Policial e depende da necessidade de novos esclarecimentos sobre o caso, o que não ocorre no presente feito.
Por outro lado, como também registrado pelo Ministério Público, o investigado terá nova oportunidade de ser interrogado caso proposta e aceita a ação penal.
Feitas essas considerações, INDEFIRO o pedido da Defesa de fls. 80/81.
No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 56, abrindo-se vista ao representante do Ministério Público tão logo seja juntada a resposta.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO (OAB 294622/SP) -
29/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501036-92.2025.8.26.0077 - Inquérito Policial - Maus Tratos - Denis Rafael Vieira -
Vistos.
Fl. 80/83: anote-se o nome da Defensora Constituída pelo averiguado, liberando o acesso aos autos.
Defiro a juntada do laudo médico de fl. 83.
Com relação à expedição de ofício ao médico responsável ou à clinica em que a vítima se encontra internada bem como com relação ao pedido de novo interrogatório do averiguado, por ora, abra-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO (OAB 294622/SP) -
28/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 16:40
Expedição de Ofício.
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01/08/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
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25/07/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/06/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 10:02
Conclusos para despacho
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19/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 14:54
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
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17/06/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 11:07
Recebidos os autos da Assistente Social
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16/06/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
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06/05/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
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06/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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05/05/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 09:51
Conclusos para decisão
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01/05/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/04/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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