TJSP - 1002100-28.2025.8.26.0003
1ª instância - 06 Civel de Jabaquara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 06:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 06:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 06:42
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 06:42
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 06:42
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 06:42
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 14:14
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 14:12
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 14:12
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 14:11
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 14:07
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 08:01
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 08:01
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002100-28.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Itaú Unibanco S.A. - Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares e outros -
Vistos.
Fls.380/381: Pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame da decisão, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim.
In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades.
Diferentemente ao suscitado pelo banco exequente, conforme consignado na resposta de fls.298/302, a manifestação da ANS é expressamente contrária à penhora e consequente liberação dos ativos garantidores na hipótese.
Em razão disto, foi determinado o aguardo do julgamento do recurso interposto pelo exequente, a fim de se verificar eventual modificação da decisão de fls.283/284, a qual condicionou o levantamento dos referidos valores à prévia autorização pela ANS.
Evidente o caráter infringente dos embargos, motivo bastante para os rejeitar.
Eventual inconformismo, visando a alteração do entendimento, deverá ser manejado através do recurso próprio.
Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.
Tendo em vista o v.Acórdão de fls.382/390, o qual negou provimento ao recurso interposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: JOÃO GABRIEL CANDIOTA GREHS (OAB 241412/RJ), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP) -
19/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 10:23
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 18:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/06/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/06/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 09:56
Juntada de Ofício
-
09/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 19:10
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 18:35
Bloqueio/penhora on line
-
24/03/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 06:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2025 04:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2025 07:40
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 07:40
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 07:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 07:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 07:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 07:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 11:22
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 11:21
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 11:21
Expedição de Carta.
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06/03/2025 11:21
Expedição de Carta.
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06/03/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 18:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/02/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:14
Determinada a emenda à inicial
-
24/02/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 20:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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