05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003564-33.2025.8.26.0004/SP AUTOR: DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDOADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE DE JESUS (OAB SP460999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação proposta pela autora em face das rés, objetivando a declaração de nulidade da comunicação de venda do veículo indicado na inicial. Com efeito, diante da natureza jurídica das rés, pessoas jurídicas de direito público, este Juízo Cível não possui competência para o processo e julgamento deste feito. Isto posto, mas considerando que ainda não houve implantação do sistema EPROC no Juízo da Fazenda Pública, nos termos COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) a redistribuição do presente feito deverá aguardar a devida implantação, salvo se a parte interessada optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento desta distribuição, sobre o que a parte autora deverá se manifestar em 15 dias.
03/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:34

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 4
03/09/2025 08:34

Determinada a intimação
02/09/2025 16:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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