30/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1041983-59.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041983-59.2024.8.26.0506; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Muraca; Advogada: Cárila Alves Gonçalves (OAB: 507174/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio
18/08/2025 14:35

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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