08/09/2025 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017304-48.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Juliana dos Santos Silva - Zenilson Santana do Amaral - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte: I) DECLARO resolvido o contrato de empreitada celebrado entre as partes, por culpa do requerido; II) CONDENO o réu à restituição de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), correspondente a 30% do valor pago por serviços não prestados, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; III) CONDENO o réu ao pagamento da multa contratual prevista na Cláusula 11ª do contrato, no valor correspondente a 10% sobre o valor total da obra (R$ 150.000,00), ou seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da rescisão contratual e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; IV) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada.

Condeno o réu a pagar honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno a autora a pagar honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido por este, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Observe-se a gratuidade da justiça eventualmente deferida.

P.I.C. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), YURI MONTORSO (OAB 417540/SP), CACILDA DE SOUZA OKUNO (OAB 476310/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:25

Mudança de Magistrado
17/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:55

Expedição de Carta.
11/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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