20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1031308-38.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031308-38.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Recorrida: Sonia Maria Alvarenga Anti Loduca Lima; Advogado: Matheus Silva Cadedo (OAB: 491226/SP); Recorrido: Vagner Loduca Lima; Advogado: Matheus Silva Cadedo (OAB: 491226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio
18/08/2025 14:29

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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