02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1003404-73.2025.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003404-73.2025.8.26.0161; Competência Tributária; Recorrente: Prefeitura Municipal de Diadema; Advogado: Guilherme Marques Galindo (OAB: 312756/SP); Recorrida: Ana Rita Teixeira da Costa; Advogada: Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB: 173723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:27

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2025 12:31

Processo Cadastrado
28/08/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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