29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017720-80.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ANDERSON CAIRES MENDES - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a ANDERSON CAIRES MENDES, CPF: *86.***.*13-95, RG: 42906578, Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ANDERSON CAIRES MENDES, CPF: *86.***.*13-95, RG: 42906578. - ADV: ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:21

Apensado ao processo
15/07/2025 17:21

Apensado ao processo
15/07/2025 17:20

Desapensado do processo
15/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:47

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:43

Apensado ao processo
30/06/2025 13:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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