TJSP - 0010710-46.2024.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:23
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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20/08/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 18:47
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
20/08/2025 14:39
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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20/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010710-46.2024.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Carmen Ligia Ciotto Montanha -
Vistos.
Trata-se de requerimento visando a expedição de ofício requisitório onde o(a) exequente manifesta renúncia a parte do crédito, para que este se enquadre como de pequeno valor, nos termos da Lei Estadual 11.387/2003 ou Lei Municipal nº 7.325.
Não há óbice ao deferimento do requerido, em razão da permissão legal contida na(s) lei(s) em referência.
Posto isto, HOMOLOGO a renúncia manifestada pelo(a) credor(a), fixando seu crédito em R$ 15.565,99, correspondente ao teto para enquadramento como de pequeno valor na data base do cálculo (janeiro/2024).
Providencie-se a correção do cadastramento, se necessário, e expeça-se Ofício Requisitório RPV, que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: PEDRO VINÍCIUS PEREZ (OAB 431301/SP) -
19/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:43
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
19/08/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 08:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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