TJSP - 0008117-50.2003.8.26.0268

1ª instância - Saf de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ: 46.523.130/0001-00

FAZENDA MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Advogados

LUCIANA RAMOS AZAM

OAB: 211318/SP

CPF *69.***.*80-03

Polo Passivo

Partes

WINGS ENSINO DE LINGUAS S/C LTDA

CNPJ: 00.816.722/0001-19

Advogados

JOSE PAULO PALO PRADO

CPF *11.***.*06-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008117-50.2003.8.26.0268 (268.01.2003.008117) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Wings Ensino de Linguas S/c Ltda - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos, EXTINGO a presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a exequente ao pagamento das verbas sucumbenciais, em prestígio ao princípio da causalidade.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Int.

    Dil. - ADV: JOSÉ PAULO PALO PRADO (OAB 416770/SP)

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:55

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 23/07/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 13:45

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/08/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/07/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/12/2023 16:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/12/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2023 15:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/06/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/09/2022 16:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2016 17:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/04/2016 15:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/07/2015 14:40

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/06/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/04/2006 00:00

    Aguardando Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2003

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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