20/11/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:17

Recebidos os autos
10/01/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:40

Realizado cálculo de custas
10/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2024.
22/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos da Rocha Oliveira (OAB 201448/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Atayane de Moura Lima Fernandes Faria (OAB 375024/SP), Fábio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP) Processo 1004746-53.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Vieira de Oliveira Gomes - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por MARIA APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA GOMES em face de BANCO BRADESCO S/A para declarar a nulidade do negócio jurídico objeto do contrato, em virtude da falsidade da assinatura, devendo o réu restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, acrescidos de correção monetária (tabela prática) e juros de mora (1% ao mês), desde cada desconto, de forma simples, em relação às cobranças anteriores a 30/03/2021 e, em dobro, em relação às posteriores a tal data e, ainda, condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo dano moral, com atualização (tabela prática) desde a sentença, e juros de mora (1% ao mês) desde a data do contrato (04.10.2019, folhas 100, evento danoso), na forma da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Por outro lado, deve a parte autora restituir o valor com o qual foi favorecida com o contrato (R$ 3.491,54), sem incidência de correção e juros, pois não deu causa ao problema, admitida a compensação.

Ante a sucumbência, salientando que o não acolhimento do valor apontando como indenização pelo dano moral não ocasiona reciprocidade, tema sumulado, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do incidente de cumprimento de sentença, com tramitação em apartado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos(código de movimentação 61615).

Sem prejuízo, considerando a constatação da falsificação, extraiam-se cópias das principais peças dos autos e remetam ao Ministério Público Criminal para as providências cabíveis naquela seara.
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 09:16

Conclusos para julgamento
01/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 14:32

Expedição de Carta.
02/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 21:06

Conclusos para despacho
17/05/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 22:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2022 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2022 16:05

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:02

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2021 05:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 05:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 10:22

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2021 09:51

Expedição de Carta.
03/08/2021 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2021 18:04

Conclusos para despacho
24/04/2021 05:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2021 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2021 19:45

Determinada a emenda à inicial
11/03/2021 15:25

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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