11/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034380-50.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Gilmar de Souza Junior -

Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos do INSS às fls.34 do Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 235573/SP)
19/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/05/2025 17:42

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:35

Determinada Expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
25/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:54

Ato ordinatório
31/01/2025 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
17/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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