TJSP - 1009447-34.2024.8.26.0590
1ª instância - 03 Civel de Sao Vicente
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:57
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
26/08/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009447-34.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lindenbergue Moura Ribeiro - SINDNAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
Nesta oportunidade destaco que, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguinte questão foi submetida a julgamento: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".
Assim, sendo o caso dos autos, determino a suspensão do curso do presente feito no estado em que se encontra, aguardando-se em Cartório o julgamento definitivo do IRDR - TEMA nº 59/TJSP, processo paradigma o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000.
Providencie o cartório a imediata inserção da movimentação código SAJ nº 75059, e, na ocasião do levantamento, o código SAJ nº 14985.
Intime-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), ANORINA ANGELICA GONÇALVES ROCHA DA COSTA (OAB 400383/SP) -
20/08/2025 09:23
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
20/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/08/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 15:41
Suspensão do Prazo
-
02/06/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 04:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 04:56
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 23:40
Juntada de Petição de Réplica
-
31/08/2024 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2024 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:31
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2024 18:48
Expedição de Carta.
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02/08/2024 18:48
Recebida a Petição Inicial
-
02/08/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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