09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:08

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001665-73.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Obirici Santos - Nexbra Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda(representada por Marcelo Andrade Costa) - Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse.

Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745).

Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a sentença proferida.

Intime-se. - ADV: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), ÉRICA ALMEIDA ROCHA DE SOUZA (OAB 398435/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:48

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:35

Expedição de Carta.
28/05/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 09:20

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:10

Expedição de Carta.
12/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 23:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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