08/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 04:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022634-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Rebequi - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:26

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:26

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
06/05/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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