04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035932-13.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rodrigo Vieira Peres -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
03/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:34

Recebido o recurso
22/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/11/2024 19:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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