21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043279-16.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ismael Siqueira Nunes - Joel Domingues da Rocha e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ISMAEL SIQUEIRA NUNES contra JOEL DOMINGUES DA ROCHA e J.

R.

CHALÉ DE MADEIRA LTDA, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR resolvido o "CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE KIT PARA MONTAGEM DE CASA DE MADEIRA" celebrado entre as partes (fls. 21/23) por culpa dos réus; 2) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 13.758,61 ao autor, a título de danos materiais pelos gastos extras com materiais, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da distribuição da ação (28/11/2023) até 29/08/2024, e após essa data, pelo IPCA, e acrescida de juros legais desde a citação (12/11/2024) pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24 e 3) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 ao autor, a título de danos materiais pelos gastos com deslocamentos, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da distribuição da ação (28/11/2023) até 29/08/2024, e após essa data, pelo IPCA, e acrescida de juros legais desde a citação (12/11/2024) pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24.

Em sendo as partes ao mesmo tempo vencedoras e vencidas, condeno o AUTOR ao pagamento de 50 % das custas e despesas processuais e os RÉUS aos 50 % restantes das custas e despesas processuais.

Condeno os RÉUS a, solidariamente, pagarem honorários advocatícios ao PATRONO do AUTOR que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação.

Considerando que não é possível estimar o proveito econômico dos réus, fixo honorários advocatícios em favor do PATRONO dos RÉUS, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais reais), a serem suportado pelo autor.

P.

I. - ADV: ISMAEL SIQUEIRA NUNES (OAB 276937/SP), ANTONIO ROBERTO DA SILVA (OAB 367596/SP), ANTONIO ROBERTO DA SILVA (OAB 367596/SP)
20/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:13

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
24/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 08:09

Juntada de Mandado
19/11/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 08:09

Juntada de Mandado
19/11/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
26/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 22:20

Expedição de Carta.
25/04/2024 22:20

Expedição de Carta.
25/04/2024 22:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 08:10

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 14:59

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:51

Suspensão do Prazo
15/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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